Jose Freitas, Advogado

Jose Freitas

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José Claudio Barbosa da Silva, Advogado
José Claudio Barbosa da Silva
Notícia · há 10 anos

STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas

Publicado em 01/05/2016 09:01 No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho....
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Jusbrasil, Advogado
Jusbrasil
Artigo · há 10 anos
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Este artigo vai te dar 5 dicas infalíveis para ter sucesso na maior plataforma de publicação jurídica do Brasil. Você pode usá-las ou simplesmente não querer aproveitar a oportunidade, mas saiba que...
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Jean Pereira Coutinho, Professor de Engenharia
Jean Pereira Coutinho
Comentário · há 10 anos

Atraso no pagamento da Rescisão, o que fazer?

Daniela Setim Rezner · há 10 anos
Boa tarde,
Gostaria de saber, se possível, como fica o caso de uma rescisão em emprego público municipal. Recentemente por interesses pessoais, pedi exoneração do meu cargo de Assistente Técnico em 15 de outubro de 2015. O 13º salário, eu recebia 1/12 mensalmente. Fiquei sem receber as férias proporcionais. Recentemente, solicitei o informes de rendimento e quando recebi, havia lá o valor da rescisão contratural. Ora, fiquei sem receber e ainda vou ter que pagar IR devido à esse valor. No caso, gostaria de saber se a multa se aplica, ou se somente para o caso de celetista. Um abraço.
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